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Nota legal
Condições Gerais de Utilização



As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e uso dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através de noivasdeportugal.com (adiante designada por website) desenvolvidos por Ediciones ADG, SL (adiante designada por Ediciones ADG), com domicílio em C/ Casanova, 209 Principal 1ª, 08021 Barcelona, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona a 16.07.1992, tomo 24457, Folio 37, hoja B-69.547, inscriptión 1ª e com o Número de Pessoa Colectiva B-60120268, contacto telefónico + 34 932 011 216.
Pela mera utilização do website adquire a condição de utilizador. A utilização do website e de qualquer dos serviços do mesmo significa a sua aceitação, como utilizador, sem reservas de qualquer espécie, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização assim como das Condições Particulares que, no seu caso, rejam a utilização do website ou dos serviços vinculados ao mesmo.
Ediciones ADG reserva-se o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do website, assim como os serviços correspondentes e as condições requeridas para o seu uso, sem que deste facto resulte direito algum de compensação a favor do utilizador.

Obrigações do utilizador

O utilizador está obrigado, de uma forma geral, a utilizar o website assim como os serviços a ele vinculados de forma diligente, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas Condições Gerais de Utilização e nas Condições Particulares que se lhe apliquem devendo, assim mesmo, abster-se de utilizá-los sob qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e o usufruto por parte dos utilizadores do website e dos serviços vinculados ao mesmo, o que poderia lesar ou causar danos aos bens e direitos de Ediciones ADG, dos seus fornecedores, utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro. Particularmente, e sem que esta enumeração limite o alcance geral da obrigação disposta no parágrafo anterior, o utilizador obriga-se na utilização do website e dos serviços vinculados ao mesmo, a:
a) Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o website ou através de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo nenhum programa ou aplicação informática, dados, vírus ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico que seja susceptível de causar danos no website, em qualquer dos serviços vinculados ao mesmo ou em quaisquer equipamentos, sistemas ou redes de Ediciones ADG, de qualquer utilizador, dos seus fornecedores ou em geral em qualquer terceiro ou que de outra forma seja capaz de causar a estes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.
b) Não utilizar identidades falsas, nem utilizar a identidade de outros na utilização do website ou de qualquer serviço vinculado ao mesmo, incluindo a utilização no seu caso de senhas ou chaves de acesso de terceiros ou sob qualquer outra forma.
c) Não ocultar ou falsificar de forma alguma a origem das mensagens de correio electrónico, vulgo mail ou e-mail, não interceptar, eliminar ou modificar as mensagens de correio electrónico de outros utilizadores nem enviar mensagens de correio massivo, bulk e-mail ou spam.
d) Não destruir, alterar, inutilizar ou provocar qualquer tipo de danos nos dados, informações, programas ou documentos electrónicos de Ediciones ADG, dos seus fornecedores ou terceiros.
e) Não utilizar os conteúdos e em particular a informação obtida através do website para remeter publicidade, enviar mensagens com fins de venda ou com qualquer outro fim comercial nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

Propriedade intelectual e industrial

O utilizador reconhece que todos os elementos do website e de cada um dos seus serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, selecção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e dos programas informáticos utilizados e relacionados com o mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria Ediciones ADG ou de terceiros.Exceptuando que seja expressamente autorizado por Ediciones ADG ou, conforme o caso, pelos terceiros titulares dos correspondentes direitos, ou nos casos permitidos por lei, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desagregar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar á disposição ou permitir o acesso ao publico através de qualquer modalidade de comunicação publica de nenhum dos elementos anteriormente referidos. O utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que aceda através da utilização do website e de cada um dos serviços correspondentes unicamente para as suas próprias necessidades, estando obrigado a não realizar directa ou indirectamente uma exploração comercial quer dos serviços, quer dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos. O utilizador deverá abster-se de suprimir os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Ediciones ADG ou dos terceiros que figurem no website e em cada um dos diversos serviços oferecidos através dele. Deverá também, o utilizador, abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Ediciones ADG ou por terceiros, quer seja no website ou em qualquer dos serviços nele constantes ou de materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, apara a protecção dos seus direitos.

Protecção de dados pessoais

Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal. Ediciones ADG, S.L., adiante designada por Ediciones ADG, informa o utilizador da existência de um ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal criado por e para Ediciones ADG, sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar o mantimento e gestão da relação com o utilizador, assim como os trabalhos de informação, formação, comercialização e promoção do serviço e de actividades relacionadas com os mesmos de acordo com as condições aqui estabelecidas.O utilizador consente que Ediciones ADG possa ceder confidencialmente os seus dados a terceiras entidades pertencentes aos sectores da moda, turismo e viagens, arte, ócio e cultura, prendas e brindes, sector automóvel, financeiro, seguros, energia e informática para que ditas entidades possam enviar comunicações de acordo com o capítulo "Comunicações". No momento da solicitação de qualquer serviço vinculado ao website, Ediciones ADG precisará de obter, do utilizador, alguns dados para a prestação dos mencionados serviços. Em cada momento será o utilizador informado do carácter obrigatório ou facultativo da recolha de tais dados para a prestação do serviço correspondente. Não obstante, na falta dos dados facultativos poderá impedir Ediciones ADG de prestar todos os serviços vinculados a estes dados.Ediciones ADG informa todos os utilizadores da liberdade que lhes assiste de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição e cancelamento dos dados pessoais recolhidos por Ediciones ADG, mediante solicitação escrita e assinada dirigida á seguinte morada: Ediciones ADG, S.L. - Casanova, 209 pral - 08021 Barcelona - Espanha Esta solicitação deverá conter obrigatoriamente os seguintes elementos: Nome e apelidos do utilizador, Domicílio para efeitos de notificação, Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.

Comunicações

O utilizador autoriza que Ediciones ADG lhe possa dirigir comunicações comerciais respeitantes a produtos ou serviços, próprios ou de terceiros, dos sectores da moda, turismo e viagens, arte, ócio e cultura, convites e brindes, automóvel, financeiro, seguros, energia e informática ou outras áreas que se ajustem ao seu perfil, incluso por via electrónica, podendo solicitar em qualquer momento a cessação do envio destas comunicações. Para isso, assim como para realizar qualquer outro tipo de consulta ou comentário, o utilizador poderá dirigir-se a Ediciones ADG por meio de correio postal, ao domicílio social da empresa, mediante o uso das senhas pessoais que, em cada caso, lhe tenham sido facilitadas.

Cookies

Ediciones ADG utilizará "cookies" com o fim de facilitar a navegação e oferecer um serviço personalizado e mais ágil. A "cookies" são pequenos ficheiros de texto que o servidor introduz na pasta pré-configurada pelo sistema operativo do computador do utilizador para o identificar. As "cookies" instaladas por Ediciones ADG associam-se exclusivamente com perfis anónimos de utilizadores sem que permitam aceder a dados pessoais nem a dados armazenados no disco duro do computador do utilizador. Se o utilizador não deseja que se instale no seu disco duro uma "cookie", deve configurar o seu programa de navegação por internet (browser ou navegador) para não as receber. Poderá igualmente, o utilizador, livremente, destruir as "cookies". Caso o utilizador elimine a "cookie", a qualidade e rapidez do serviço pode ser afectada.

Exclusão de garantias

Ediciones ADG compromete-se a levar a cabo todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do website assim como dos serviços vinculados ao mesmo. Não obstante, Ediciones ADG, não pode garantir que o website e os serviços a ele vinculados funcionem correctamente em todos os momentos, que o utilizador possa aceder a eles e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e isenta de erros. Da mesma forma, Ediciones ADG não outorga nenhuma garantia no respeitante á idoneidade e conteúdo do website ou de qualquer serviço a ele vinculado para a satisfação das necessidades específicas do utilizador. Ediciones ADG actuará diligentemente segundo os casos gerais aceites no sector para evitar a presença, no website ou em qualquer um dos seus serviços, de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos electrónicos ou nos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que estes possam ocasionar. Ediciones ADG não controla, nem faz próprios, nem garante a exactidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facilitados ou prestados por terceiros através do website. De igual forma, não controla e não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos, serviços facilitados ou prestados por terceiros através do website. Ediciones ADG não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o utilizador possa aceder mediante dispositivos técnicos de enlace (links) desde o website. Ediciones ASDG não controla o conteúdo de ditos sites nem oferece ou comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites assim enlaçados, nem assume, em consequência, responsabilidade alguma pelos mesmos.

Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que daí possa derivar, Ediciones ADG poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, inibindo o seu acesso ao website ou aos serviços correspondentes, se detecta um uso dos mesmos ou de qualquer dos seus serviços, contrário às Condições Gerais ou Particulares que sejam de aplicação. O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que Ediciones ADG possa sofrer directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações derivadas das Condições Gerais ou Particulares em relação com a utilização do website ou de qualquer serviço vinculado ao mesmo. De igual modo, o utilizador manterá Ediciones ADG e qualquer uma das suas filiais ou representações, incólume perante qualquer sanção, reclamação ou queixa que possa ser interposta por um terceiro, incluindo quaisquer organismos públicos, contra Ediciones ADG, os seus funcionários ou agentes, como consequência de uma violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do referido utilizador, pela utilização do website ou dos serviços vinculados ao mesmo, de forma contrária ao previsto nas Condições Gerais ou Particulares que sejam de aplicação.

Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais regem-se pela legislação Espanhola. Ediciones ADG e o utilizador, com renúncia expressa a outro foro, submetem-se aos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para resolução de qualquer controvérsia que possa derivar da utilização do website ou dos seus serviços. No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, Ediciones SADG e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona, em Espanha.





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